"O Ministério da Justiça anunciou hoje a promoção dos seus serviços online, através de uma acentuada descida nos preços, passando, por exemplo, o registo comercial pela Internet a ter uma redução de 50 por cento. (...)Por exemplo, a transmissão de quotas ao balcão da conservatória (compra e venda de quotas de um sociedade comercial por quotas) custa 100 euros.
Quando esse pedido de registo comercial é realizado através da Internet o custo é de 85 euros, mas com a redução de custos agora prevista o preço passa a ser 50 euros. Segundo o MJ, a nomeação de órgãos sociais terá também uma descida de preços.
Actualmente, o registo de nomeação de órgão sociais (gerentes, administradores), quando realizado ao balcão da conservatória, custa 150 euros.
Se realizado online beneficia de uma redução de 15 euros (cerca de 10 por cento), passando a pagar-se por esta operação o valor de 75 euros. (...)
Outro exemplo: constituir uma sociedade através do sistema Empresa na Hora custa cerca de 360 euros, mais o imposto de selo ou 300 euros mais o imposto de selo.
Com a redução de preços prevista, constituir sociedades pela Internet com o sistema Empresa online, custará 180 euros, mais o imposto de selo, quando se utilize um pacto pré-aprovado. (...)
Entretanto, o valor das custas judiciais terá uma redução de 25 por cento quando sejam utilizados formulários electrónicos disponíveis na Internet para apresentação de peças processuais e documentos ao tribunal (actualmente a redução é de 10 por cento).
Está redução poderá atingir valores mais elevados em certas situações, de acordo com o MJ.
O preço dos pedidos de patente através da Internet também beneficiará de uma significativa redução de preço, na ordem dos 30 por cento. Estes tipos de pedidos poderão ser efectuados através da Internet a partir de Dezembro deste ano, esclarece o MJ. (...)"
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