Quando vamos a uma loja e adquirimos um bem/produto, estamos a celebrar um contrato de compra e venda.
Em troca de um preço, estipulado pela loja (vendedor), levamos para casa o bem. O preço é normalmente estipulado em etiquetas mas muitas vezes é diferente do afixado, sendo que nos apercebemos dessa discrepância apenas no acto de pagamento.
Ora o preço estipulado, contratado, é o do momento do pagamento, sendo que o cliente/comprador tem conhecimento dele e aceita-o, pagando o bem.
Ora no caso concreto é que o preço afixado era um mas o funcionário da loja deu a entender que o preço era inferior ao estipulado (menos 3 euros), sendo que o cliente/comprador celebrou o contrato de compra e venda com base no valor indicado pelo funcionário, com a convicção de ser esse o preço estipulado.
O erro foi claramente do funcionário, pelo que não tem legitimidade para proceder à operação de transferência bancária junto da UNICRE. Nem o vendedor nem a UNICRE têm autorização do cliente/comprador, pelo que poderão eventualmente ter que responder civil e criminalmente pelo erro.
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