domingo, 3 de fevereiro de 2008

(In) Compatibilidade?

"Deputados cuja profissão é advogado criticaram o bastonário daquela Ordem por defender a incompatibilidade entre o mandato parlamentar e o exercício da advocacia, com o social-democrata Paulo Rangel a considerar a ideia «um disparate». (...)
«Ser advogado e ser político tem os seus riscos. O risco de usar de influência a favor de interesses dos clientes privados, por exemplo. Corre-se sempre esse risco», admitiu por seu lado o deputado socialista Vera Jardim, em declarações à Lusa.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, defendeu publicamente um regime que torne incompatível o exercício em simultâneo das funções de deputado e de advogado, argumentando que «quem faz as leis no Parlamento não pode ao mesmo tempo aplicá-las nos tribunais».
«Senão pairará sempre a suspeita legítima de que muitas delas [leis] possam estar mais voltadas para os interesses dos clientes de alguns dos legisladores do que para o interesse público e o bem comum», afirmou Marinho Pinto na abertura do ano judicial.
«Há, obviamente, clientes privados que sempre preferirão advogados que sejam simultaneamente deputados», acrescentou Marinho Pinto.
Paulo Rangel e Vera Jardim, advogados de profissão, consideraram que todas as profissões «têm interesses a defender», rejeitando que os advogados sejam, à partida, considerados suspeitos de influenciar as leis em favor de clientes privados. (...)
A lei de incompatibilidades e impedimentos dos deputados prevê que se os deputados detiverem mais que 10 por cento do capital de uma empresa ficam impedidos de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de actividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado.
O PCP propôs em 2006 uma alteração ao estatuto dos deputados, chumbada pela maioria PS, que incluía expressamente as sociedades de advogados no regime de incompatibilidades e impedimentos, para impedir que o Estado contratasse, por exemplo, serviços de consultoria a sociedades de advogados cujos sócios são em simultâneo deputados."

(in Diário Digital)


Pessoalmente, considero que deveria ser imcompatível o cargo de deputado com o exercício da advocacia. Aliás, penso mesmo que quem é deputado deveria sê-lo em exclusivo, não exercendo mais nenhuma actividade durante o mandato parlamentar, precisamente para evitar quaisquer riscos de promiscuidade, estejam estas actividades ligadas à Justiça ou a outras.

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