"O Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, manifestou-se hoje, no Porto, contra uma eventual passagem da tutela da investigação criminal para a magistratura judicial, ao comentar uma ideia defendida num debate.«A investigação criminal está bem como está» , dirigida pelo Ministério Público, afirmou Pinto Monteiro, em breves declarações aos jornalistas, no final de um longo debate sobre o estado da Justiça em Portugal, promovido pela Universidade Lusíada.
«Os juízes devem julgar, não investigar» , frisou Pinto Monteiro.
O debate, que se prolongou por cerca de três horas, ficou também marcado por acusações do bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, sobre uma alegada prepotência dos juízes nos tribunais.
«Em 41 anos de magistratura, nunca tive problemas com advogados» , desvalorizou o PGR, defendendo que «a tendência para invadir as competências dos outros é uma questão civilizacional».
Neste debate, o bastonário dos advogados defendeu que «a Justiça não tem donos, mas servidores», frisando que «o prestígio e o respeito não se impõem por decreto, mas pela forma como se exercem as competências».
«Os juízes não se podem equiparar a reis, são servidores da Justiça como os outros, doa a quem doer» , frisou.
O bastonário criticou, também, o que considerou serem os «demasiados poderes» do Conselho Superior da Magistratura (CSM), presidido por inerência de funções pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, também presente no debate e que rejeitou as acusações de Marinho Pinto, ironizando: «Um dia ainda vou ser o homem mais poderoso do país».
O novo modelo de gestão dos tribunais (mapa judiciário) proposto pelo Governo, que prevê a figura do juiz presidente, também foi criticado por Marinho Pinto, para quem seria preferível a existência de «um órgão de gestão», onde estivessem representados todos os profissionais envolvidos no tribunal.
Esta questão também suscitou comentários irónicos de Noronha do Nascimento, que propôs que «esse modelo (do órgão de gestão)» seja adoptado pela Ordem dos Advogados.
Na resposta, o bastonário recordou que a Ordem «não é um órgão de soberania, pago por todos os contribuintes».
Marinho Pinto abordou também a actual situação da advocacia em Portugal, considerando que não é possível que continuem a entrar no mercado de trabalho todos os anos cerca de 3 mil novos advogados.
«Existem 30 escolas de Direito no país, as pessoas foram iludidas e é preciso pedir responsabilidades ao Estado» , afirmou, frisando que «há milhares de advogados na miséria porque não existem clientes»."
«Os juízes devem julgar, não investigar» , frisou Pinto Monteiro.
O debate, que se prolongou por cerca de três horas, ficou também marcado por acusações do bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, sobre uma alegada prepotência dos juízes nos tribunais.
«Em 41 anos de magistratura, nunca tive problemas com advogados» , desvalorizou o PGR, defendendo que «a tendência para invadir as competências dos outros é uma questão civilizacional».
Neste debate, o bastonário dos advogados defendeu que «a Justiça não tem donos, mas servidores», frisando que «o prestígio e o respeito não se impõem por decreto, mas pela forma como se exercem as competências».
«Os juízes não se podem equiparar a reis, são servidores da Justiça como os outros, doa a quem doer» , frisou.
O bastonário criticou, também, o que considerou serem os «demasiados poderes» do Conselho Superior da Magistratura (CSM), presidido por inerência de funções pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, também presente no debate e que rejeitou as acusações de Marinho Pinto, ironizando: «Um dia ainda vou ser o homem mais poderoso do país».
O novo modelo de gestão dos tribunais (mapa judiciário) proposto pelo Governo, que prevê a figura do juiz presidente, também foi criticado por Marinho Pinto, para quem seria preferível a existência de «um órgão de gestão», onde estivessem representados todos os profissionais envolvidos no tribunal.
Esta questão também suscitou comentários irónicos de Noronha do Nascimento, que propôs que «esse modelo (do órgão de gestão)» seja adoptado pela Ordem dos Advogados.
Na resposta, o bastonário recordou que a Ordem «não é um órgão de soberania, pago por todos os contribuintes».
Marinho Pinto abordou também a actual situação da advocacia em Portugal, considerando que não é possível que continuem a entrar no mercado de trabalho todos os anos cerca de 3 mil novos advogados.
«Existem 30 escolas de Direito no país, as pessoas foram iludidas e é preciso pedir responsabilidades ao Estado» , afirmou, frisando que «há milhares de advogados na miséria porque não existem clientes»."
(Sol)
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