Jogo da bolha tributável

"Diogo Leite de Campos, Especialista em Direito Fiscal, fala sobre a possível tributação dos rendimentos do Jogo da Bolha.

Correio da Manhã – O Fisco está a avaliar os rendimentos do Jogo da Bolha. Em termos fiscais, acha que podem vir a ser tributáveis?

Diogo Leite de Campos – Acredito que sim. Aquilo é uma situação em que um indivíduo coloca dinheiro em jogo e que lucra colocando outros jogadores na roda, sendo empurrado para o centro da actividade com a entrada de novas pessoas. É uma actividade lucrativa por conta própria, não vejo por que há-de ser diferente do desenvolvimento de software, construção de computadores ou de apostar na Bolsa. Não é por ser um ganho que deve ser automaticamente tributável, mas diria que o Jogo da Bolha é uma actividade empresarial por conta própria, lucrativa, que pode ser tributada na categoria B do IRS.

– Se o Fisco vier a decidir aplicar impostos, é fácil aplicar a medida?

– É muito difícil. Quando há a exigência de uma instalação fixa ou da publicidade em jornais, é fácil detectar as pessoas envolvidas. Neste caso, se há um grupo de pessoas envolvidas nesta actividade e todas elas à espera de ganhar dinheiro, é fácil fugir ao pagamento dos impostos.

– Mas agrada-lhe a intenção?

– É uma boa intenção, mas muito difícil. Os rendimentos devem ser tributados, mas são situações muito difíceis de detectar. Penso é que é um dever das autoridades fiscais indagarem as pessoas que participam neste jogo.

– Esta declaração de intenções do Fisco, ao tornar-se efectiva, é uma forma de dissuadir as pessoas de participarem no jogo?

– As possibilidades de fuga ao pagamento dos impostos são tão grandes que esta declaração de intenções do Fisco, apesar de correcta, não terá efeito prático."

(Correio da Manhã)