O legislador tuga

"Imóveis. Na conservatória de Torres Vedras, um cliente pagou 7750 euros por um acto que na semana anterior custava menos de mil. O Ministério da Justiça já reconheceu o erro, mas é a própria lei que está a dar origem a interpretações que fazem disparar os custos do registo predial.

Dúvidas sobre a lei fazem disparar preço dos registos
A interpretação feita pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), órgão do Ministério da Justiça, da nova lei do registo predial, que entrou em vigor esta semana, está a levar conservatórias a cobrarem valores muito superiores ao devido pelos registos prediais. Em Torres Vedras, por exemplo, uma conservatória cobrou 30 vezes mais do que devia por um registo, disse ao DN a Ordem dos Notários.

Segundo o Ministério da Justiça (MJ), o caso denunciado pelos notários já foi detectado e será corrigido em breve. No entanto, os notários garantem que a conservatória só cobrou tal verba porque se baseou no despacho interpretativo de oito páginas enviado à Ordem dos Notários pela próprio IRN.

No documento pode ler-se que "sempre que o pedido de registo abranja mais do que um prédio urbano, os emolumentos devidos pelo acto são cobrados por cada um deles". O Ministério diz que a ideia da lei é a de cobrar apenas um emolumento, independentemente do número de fracções. A interpretação feita pelo IRN foi outra. E foi o que aconteceu em Torres Vedras. (...)"

(Diário de Notícias, 26.7.2008)

Foi uma amiga minha quem tratou do registo na Conservatória e, confessou-me, ficou estupefacta com o preço final. Mas a verdade é que a Lei estipula esta nova regra. O Ministério da Justiça pode vir a terreiro alegar que não era essa a intenção quando fizeram o diploma, mas acontece que assim o fizeram.

Este é o legislador tuga, que faz leis tão obtusas e complexas que ninguém as percebe e, depois, comete estes erros, como o próprio reconhece. E não pede desculpas aos prejudicados pelo erro.

Como diria o outro, Portugal no seu melhor...