quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Nota para a comunicação social

Tal como anunciado, o DCIAP emitiu hoje uma nota para a comunicação social, explicando um pouco do que tem sifo feito no "caso Freeport". Não vou aqui pronunciar-me sobre o caso em si, mas duas duvidas que esperava serem esclarecidas, nem sequer abordadas foram, a saber: a) o que tem sido feito (se é que alguma coisa tem sido feita) para descobrir quem tem violado o segredo de justiça, praticando um crime; b) as razões de o processo ter estado parado 4 anos no Ministério Público do Montijo.
É que um processo deste gabarito não pode ficar a "marinar" ad eternum num qualquer gabinete, nem o MP consentir (que é o que tem feito com a sua omissão) com as repetidas violações do segredo de justiça. Porque será que o MP e a PGR não tem interesse em descobrir quem anda a "chibar-se" cá para fora? Quem informou os jornalistas que as buscas iriam ser realizadas num escritório de advogados? Quem disse à RTP (ouvi esta notícia na RTP) que iriam ser constituídos arguidos em breve? É que estas informações são do conhecimento exclusivo do MP e da Polícia Judiciária, entidade policial que tem auxiliado o MP nesta investigação!
E estas omissões apenas minam a credibilidade da Justiça e abalam a confiança das pessoas nas instituições democráticas e insegurança.

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