"Entre 30 de Março e 30 de Abril, os juízes dos tribunais da Amadora, Sintra e Mafra não devem marcar diligências ou julgamentos.A recomendação é feita num despacho do Conselho Superior da Magistratura. (...)
Em causa está a criação, a 14 de Abril, da nova comarca da Grande Lisboa Noroeste – uma das comarcas-piloto do novo mapa judiciário.
O Conselho prevê que esta alteração «num momento inicial irá originar uma série de perturbações no funcionamento dos juízos» abrangidos pela nova comarca, que se vão ver a braços com «algumas redistribuições de processos e mudanças de instalações».
Os magistrados alertam ainda para o facto de que «nessa altura poderá não ser possível o acesso aos processos com a celeridade habitual, uma vez que as secções dos processos poderão ter de vir a estar temporariamente encerradas ao público».
De fora destes adiamentos, deverão ficar os julgamentos e os requerimentos «de natureza urgente»."
O Conselho prevê que esta alteração «num momento inicial irá originar uma série de perturbações no funcionamento dos juízos» abrangidos pela nova comarca, que se vão ver a braços com «algumas redistribuições de processos e mudanças de instalações».
Os magistrados alertam ainda para o facto de que «nessa altura poderá não ser possível o acesso aos processos com a celeridade habitual, uma vez que as secções dos processos poderão ter de vir a estar temporariamente encerradas ao público».
De fora destes adiamentos, deverão ficar os julgamentos e os requerimentos «de natureza urgente»."
(Sol)
Recebi hoje o Despacho, que foi enviado para a Ordem dos Advogados, e só posso dizer que concordo inteiramente com esta proposta, já que as mudanças nos tribunais (veja-se o exemplo do novíssimo Campus da Justiça em Lisboa) estão a ser efectuadas sem a corrdenação e preparação e organização necessárias. Mais uma vez, o Ministério da Justiça falhou redondamente, como em quase tudo na área da Justiça desde que Alberto Costa é Ministro. Em Outubro que venha outro Ministro!
Sem comentários:
Enviar um comentário