Leituras

1. "(...) A ASJP tinha demasiados tiques sindicalistas. Porém, nunca me passou pela cabeça que essa organização se viria a tornar - como se tornou e já há muito - num sindicato em que os membros da sua direcção agem como se sentissem inveja daqueles que dirigem os sindicatos dos professores. Ou o dos procuradores do Ministério Público.

Todavia, a direcção da ASJP atingiu um novo recorde com o comunicado em que afirma que os juízes (e eles não falam em nome de todos os juízes - por exemplo, em meu nome não falam) perderam a confiança no CSM. E, o que é pior, fizeram as suas críticas num momento que cria legítimas suspeitas quanto aos verdadeiros objectivos da sua actuação; porque razão a "notícia" de um facto ocorrido em Julho surgiu em plena campanha eleitoral?

Os juízes, homens e mulheres como os outros, exactamente porque são seres humanos, têm ideologias e até afinidades ideológicas; o que não podem ter - nunca por nunca - é enfeudamentos partidários. Ou parecer que os têm. (...)

Na verdade é conveniente não esquecer que, mal ou bem, em duas decisões judiciais (sendo totalmente irrelevante que numa delas tenha sido aposto um voto de vencido), foi entendido que o juiz em causa cometeu um erro grosseiro. E relativamente a uma dessas decisões (que condenou o Estado a pagar uma indemnização - sendo certo que a nova Lei da Responsabilidade Civil Extra-contratual do Estado não se aplica a este caso) está ainda pendente um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa. Se essa decisão for confirmada, pese embora não seja possível, ainda que assim seja, o exercício do direito de regresso por parte do Estado, que imagem daria de si a Judicatura se tivesse graduado esse Juiz com a notação máxima (Muito Bom)? E não será eventualmente mais tranquila a decisão se a sentença for revogada?

Finalmente é falso e até injurioso afirmar que se está a procurar intimidar os juízes - pois não foram alguns políticos condenados sem que sobre os julgadores tenha recaído qualquer crítica? Para além disso, se o CSM tivesse apreciado o relatório de inspecção, fosse qual fosse a decisão tomada, não poderia ela ser entendida como uma pressão sobre dois processos pendentes, aquele que corresponde ao recurso na Relação e o outro o "eterno" caso da Casa Pia?

O CSM agiu sensatamente. (...)"

(Juíz Desembargador Eurico Reis, ontem no "i")

2. "A posição da ASJP [Associação Sindical dos Juízes Portugueses] sobre a deliberação do CSM [Conselho Superior da Magistratura] que suspendeu a actualização da classificação de serviço do juiz Rui Teixeira até ser conhecida a decisão final do processo que condenou o Estado português ao pagamento de uma indemnização, por erro grosseiro imputados àquele magistrado, evidenciou o mar de equívocos em que o sindicalismo judiciário tem vivido. Tais equívocos não devem passar em claro, pois prejudicam a saúde do nosso Estado de Direito e, paradoxalmente, os próprios magistrados que se diz pretender defender. (…)

A discussão do modelo de avaliação dos juízes, incluindo a questão nuclear da selecção dos inspectores, é necessária e deve ter o contributo da ASJP. Já a atribuição concreta de uma classificação de serviço não é nem pode ser uma questão sindical. O mais elementar bom senso — essa qualidade tão importante nos juízes — impunha que esta matéria ficasse na sua sede própria: o CSM e os tribunais. Em plena campanha eleitoral, a ASJP não hesitou em colocar no terreno político uma questão que lhe é estranha, sintomaticamente logo aproveitada pelo principal partido da oposição, numa objectiva aliança político-partidária. Preocupada com os próximos actos no interior da magistratura, a ASJP sacrificou princípios fundamentais à luta pelo poder no seio da classe, imitando afinal os piores tiques dos tão criticados “políticos”. (…)

É estranho que a ASJP não tenha ponderado, sequer, a eventualidade de se justificar alguma prudência em subir para a notação máxima a classificação de serviço de um juiz que o sistema judicial — através de tribunais livres e independentes — considerou ter cometido erros grosseiros no exercício da profissão, ignorando a necessidade de a avaliação dos magistrados cumprir critérios de justiça relativa. Finalmente, não receia a ASJP que a sua tomada de posição seja interpretada como uma objectiva forma de pressão sobre os magistrados que irão ainda intervir neste processo?"

(Luis Máximo dos Santos, ex-vogal do CSM, no Diário de Notícias de ontem)