Já aqui me pronunciei por diversas vezes sobre a constante violação do segredo de justiça. Não vou, pois, repetir-me. Mas a verdade é que esta impunidade que protege os verdadeiros autores deste crime é a maior vergonha da nossa Justiça.Começou hoje o julgamento de 20 jornalistas no Tribunal de Oeiras, acusados do crime de violação do segredo de justiça, referente ao processo "Casa Pia". São acusados, portanto, de publicarem notícias revelando dados constantes do processo (nomeadamente escutas telefónicas), dados esses que estavam abrangidos pelo segredo.
Mas o mais curioso é que, segundo o Expresso, uma das notícias revelou uma transcrição (de escutas) realizada pelo procurador João Guerra. Ou seja, sabe-se quem tinha acesso à informação, mas não se investiga como esta chegou aos jornalistas. Será que arrombaram o gabinete do procurador, pela calada da noite, copiando a transcrição? Ou será que andaram a "escutar" ou a ler os e-mails do Dr. João Guerra (como insinuaria um certo chefe de estado)? Ou será que foi a senhora da limpeza, que leu, copiou e deu aos jornalistas?
Esta é a maior vergonha da Justiça portuguesa e o nosso Ministério Público mostra uma atitude incrivelmente passiva. Não investiga a fonte das fugas, os "chibos", mas vai atrás do mensageiro, dos jornalistas que publicam as matérias que chegam ao seu conhecimento. Será que os procuradores têm medo de investigar colegas e magistrados juízes?
(foto)
Adenda: amanhã farei uma análise ao artigo 371.º do Código Penal (crime de violação de segredo de justiça) e a sua aplicabilidade aos jornalistas que "se limitam" a publicar a informação.
Sem comentários:
Enviar um comentário