Na Justiça como no futebol

"Há muito espectáculo na investigação criminal. Há muita investigação criminal que se faz para os órgãos de comunicação social e era bom que este espectáculo todo que se faz agora se fizesse com as condenações transitadas em julgado ou com as absolvições, não agora", disse António Marinho Pinto à agência Lusa (...)

"Não percebo esta espectacularização da investigação criminal quando outros casos ainda nem sequer saíram da fase investigatória", acrescentou. Marinho Pinto referiu ainda que o facto de uns casos nascerem sem que outros se concluam, "com a mesma espectacularidade, desprestigia a justiça". O bastonário referia-se, entre outras investigações, aos processos Face Oculta, Operação Furacão e Caso Freeport. Quanto às violações do segredo de justiça que têm feito manchetes em vários órgãos de comunicação social, Marinho Pinto defende que devem ser justificadas por magistrados e investigadores. "Eles é que são os titulares do processo. Eles é que são os guardiães do segredo de justiça. Por isso, eles que justifiquem por que é violado. Não venham com a desculpa dos jornalistas. Os jornalistas não violam o segredo de justiça, quando muito noticiam as violações, o resultado das violações", frisou. "Não há acusação, estamos a falar só de suspeitas ainda. Não há julgamento, não há condenação, não há trânsito em julgado. Está a condenar-se como se já houvesse um veredicto definitivo de culpabilidade", criticou. "

(Sic online)

As constantes violações ao segredo de justiça são sempre no mesmo sentido e têm sempre o mesmo objectivo: condenar, na praça pública, os suspeitos. Quem se chiba para os media apenas pensa em "lixar" os suspeitos, antecipando uma eventual sanção com uma condenação pública, aos olhos das pessoas, que, ao ouvirem ou lerem as notícias, condenam de imediato os envolvidos.

Considero, até, que esta situação leva (ou pode levar) a que os juízes que irão, mais tarde, julgar os suspeitos/arguidos sintam a pressão mediática para condená-los, pois receiam que, ao absolverem (por falta de provas ou prova da inocência) os arguidos, ficarão mal vistos perante a opinião pública. E quem se chiba sabe isto, por isso comete um crime de violação de segredo de justiça, para colher os frutos ainda antes do julgamento. Esta situação faz-me, até, lembrar aqueles jogos de futebol onde as equipes ganham com ajudas dos árbitros. Quando receiam perder no final do encontro, antes dele começar compram o árbitro, neste caso utiliza-se um método parecido, usa a comunicação social para pressionar os árbitros ainda antes do julgamento, para, no final deste, conseguir a vitória, a condenação.

Maquiavélico? Sem dúvida!

Nota: ouvido como testemunha no processo em que 20 jornalistas são acusados de violarem o segredo de justiça, Rui Teixeira manifestou a ideia de que as fugas de informação durante a investigação não partiram de magistrados ou funcionários judiciais, notando que decisões suas foram comunicadas aos advogados dos arguidos.

Pergunto: não será possível ter-se passado a informação aos jornalistas apenas nesse momento, precisamente para se poder apontar o dedo aos advogados dos arguidos, notando o timing entre o tomarem conhecimento do processo e a publicação das notícias? Se foram estes a chibarem-se, porque o fariam? Para, num acto de puro masoquismo, queimar a imagem dos seus clientes na praça pública? Que interesse teriam os advogados em chibarem-se?

Please!...