"O sistema inglês é mais complicado"

Quem disse isto foi Cândida Almeida, procuradora do DIAP responsável pelo processo Freeport, em declarações após se saber que o processo foi arquivado pelas autoridades inglesas, por inexistência de provas da prática de crimes.

Mas será o sistema inglês mais complicado que o nosso?

O processo Freeport (Proc. nº 77/05.2JASTB) nasceu em Fevereiro de 2005, após "averiguação preventiva" instaurada em Outubro de 2004 pela PJ de Setúbal e nas circunstãncias que todos hoje conhecemos. Há pouco mais de um ano atrás, depois de marinar no MP do Montijo, foi avocado pelo DIAP de Lisboa e pela Dra. Cândida Almeida. Foram constituídos vários arguidos, mas até hoje ainda não foi proferido despacho de Acusação, apesar de (segundo a PGR) estar para breve.

A verdade é que, tendo em conta o que foi noticiado nos media, deverá ser arquivado. Aliás, os eventuais crimes até já estarão precritos, como é o caso do de corrupção para acto lícito. Todo este processo - e já lá vão quase 5 anos - tem tido um trajecto sinuoso e irregular, com picos de mediatismo e prejecão pública durantes os períodos de eleições (início de 2005 e no último ano, até às eleições de Setembro) e longos períodos de acalmia sem explicação para o efeito (como se sabe, quanto mais perto do fim e mais conhecida é a estória pelo MP, mais rápidas são as diligências e a elaboração da Acusação). O MP chegou a queixar-se de falta de meios, quando tinha todos os necessários ao seu dispor, como se veio a perceber posteriormente, nomeadamente com outros processos semelhantes.

A verdade é que, tal como já muita gente percebeu, o processo nasceu torto, numa reunião em casa de um jornalista, entre agentes da PJ, jornalistas, e políticos ligados aos partidos que viriam a perder as eleições de Fevereiro de 2005 para... Sócrates, o visado na tal carta anónima, que de anónima não tinha nada. E nasceu para tramar um adversário político, depois de várias tentativas falhadas para o queimar (as insinuações de que Sócrates é gay, por exemplo).

A verdade, verdadinha, é que o sistema inglês não é mais complicado que o nosso, bem pelo contrário. Esta afirmação não passa de desculpas de mau pagador. No Reino Unido, os prazos para a Acusação são cumpridos, a investigação é efectuada e, não se obtendo provas, é imediamente arquivada, ao contrário de cá, onde os processos levam anos apenas em fase de Inquérito e investigação e os visados são queimados na praça pública e nos media durantes esses anos todos, graças a fugas de informação escolhidas a dedo e estratégicas e que ficam impunes por inacção do MP.

A verdade é que, lá, os processo são bem mais céleres e eficazes, enquanto que, cá, levam anos e depois não dão em nada, excepto lixarem a vida a cidadãos que não são acusados ou são depois absolvidos em julgamento, por falta de provas e por causa do mau trabalho na investigação, investigação essa que, em relação a políticos, é conduzida por motivos mediáticos e não judiciais.

A verdade é que a Dra. Cândida Almeida voltou a perder uma oportunidade de estar calada. É sempre assim, cada vez que aparece um microfone à frente, sai asneirada. E ainda por cima não aprende com os erros...