A Jurisprudência da "coutada do macho ibérico"

Este Acórdão, já comentado em quase todo o lado, tem levantado inúmeras críticas de vários quadrantes. E, de facto, levanta várias questões, não só jurídicas mas sociais e comportamentais. Uma das críticas que muitos fazem à Justiça, mais concretamente a quem decide, é que os magistrados estão, na larga maioria, "desligados" do Mundo real, vivem num outro Mundo, desconhecendo como vive e pensa o "homem comum". E as sentenças traduzem esse desconhecimento. E sem bom senso, a falta de senso comum torna-se visível, mesmo aos olhos do leigo. E é a isto que se refere Fernanda Palma, em artigo de opinião no Correio da Manhã (já em 2008 tinha escrito sobre esta matéria) que, numa só frase - a última -, acerta no principal problema que esta Jurisprudência, já denominada como a "da coutada do macho ibérico"*, cria: uma interpretação restrictiva leva a uma desvalorização do crime. E com magistrados que pensam assim não há FMI que nos salve.

* O famoso Acórdão está muito bem sintetizado aqui.