Muda o ministro, mantém-se a burla

Mudam os ministros da Justiça, mas a burla mantém-se. Sobre a polémica em torno do não pagamento das oficiosas escreveu o Bastonário no editorial da revista da Ordem dos Advogados deste mês (disponível aqui, em pdf - pág. 4) e recomendo a sua leitura na íntegra. Vale a pena, pois aponta os defeitos da actual titular da pasta ministerial e chama os nomes aos bois. A pergunta que nenhum jornalista tem a coragem (ou pelo menos a sagacidade) de perguntar é porque pagam a toda a gente menos aos oficiosos? Porque pagam às grandes sociedades de advogados, mas não pagam aos oficiosos, quando os valores devidos a uns e a outros são muito próximos? Porque pagam a juízes, a procuradores, a funcionários, mas não pagam aos advogados? Também somos imprescindíveis no sistema!

No editorial da revista da OA, Marinho Pinto elenca as contradições da Ministra e aponta o dedo às suas incoerências. Sucede que esta, ao contrário do que se possa pensar, tem segundos interesses com esta campanha difamatória para com todos os advogados oficiosos (por causa de uma minoria, somos todos colocados no mesmo saco), de forma a criar um ambiente favorável a um novo modelo de apoio judiciário, porque pensa ela que se gasta muito com o actual modelo. Mas já não acha que se gasta muito com as avenças com os grandes escritórios ou com os pareceres e os estudos encomendados, ou com as remunerações dos assessores, especialistas ou até os motoristas. No fundo, querem fazer na Justiça o que estão a fazer na Saúde e na Educação. Querem cortar a torto e a direito, sem critério, transformando o sistema de acesso universal num sistema em que quem não tem dinheiro está tramado e quem tem safa-se no privado, para onde o dinheiro público é canalizado. Em vez de ser distribuído por todos, é distribuído pelos amigos afortunados. Todo um programa, portanto.