quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Seja honesta e séria Sra. Ministra

Vale o que vale, mas contaram-me que a Ministra pretende negociar os valores devidos aos advogados que prestam patrocínio oficioso para valores mais baixos e, a curto prazo, cortar para metade o valor a pagar por processo. Quanto à primeira ideia, eu não aceito. Uma coisa é decidir um corte para o futuro, outra é não cumprir o acordado e legalmente devido, sobretudo quando já prometeu pagar tudo (que também vale o que vale, dado o historial de promessas quebradas do actual governo). Quanto à segunda ideia, até poderei aceitar que me paguem, em média 108 em vez dos actuais 216 euros por processo (que são meras migalhas, atendendo aos valores praticados nas grandes cidades) se o Ministério tomar igual medida relativamente às avenças que o Estado tem com grandes sociedades e que são pagas a preço de ouro. Se corta para uns, terá de cortar o mesmo para os restantes. Se os valores pagos pelas oficiosas são "insustentáveis" (expressão da Ministra), iguais valores pagos às grandes sociedades também o são. E será que também vai cortar metade dos vencimentos dos Juízes, dos Procuradores e dos funcionários judiciais? É que continuamos todos à espera que a Sra. Ministra publique, por uma questão de transparência e honestidade, os valores pagos mensalmente às grandes sociedades. E que são pagos sem atrasos, ao contrário dos nossos honorários. Uns são filhos, outros são enteados. Já que se fala tanto em equidade, aqui fica uma obrigação moral para a Sra. Ministra: publicar os valores pagos em avenças às grandes sociedades e pagar o que deve. Se não o fizer, deixa, de uma vez por todas, de ter condições para continuar a exercer o cargo. Um cargo público, como o de Ministro, deve ser exercido para servir a população e quando o seu titular serve os interesses privados em detrimento dos interesses públicos, então está a violar os seus deveres.

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