Hoje no Correio da Manhã:"Quando são chamados a decidir sobre casos de aborto clandestino, os tribunais portugueses têm por hábito ser mais duros para com parteiras, médicos e enfermeiros que levam a cabo a interrupção da gravidez do que com as mulheres que recorrem a essa via. (...)
O juiz do Supremo Tribunal de Justiça, Eduardo Maia Costa, é um dos primeiros a admitir a tendência da Justiça portuguesa: “Os tribunais têm maior compreensão para com as mulheres que abortam do que para com os profissionais que prestam o serviço e recebem dinheiro”, afirma o magistrado.
Segundo Maia Costa, é a própria lei que também distingue ambas as situações. A mulher que aborta arrisca-se a uma pena de prisão até aos três anos de cadeia e os médicos ou parteiras que praticam o acto podem ser punidos com penas de três ou oito anos de cadeia, caso ajam com ou sem consentimento da mulher. Mas entre uma e outra situação – a mulher que aborta e a parteira que faz o serviço – há uma “ambiguidade ética”, que leva o magistrado Maia Costa a “não querer condenar ninguém e ter de aplicar a lei”. “É uma angústia para a pessoa que pede ajuda para interromper uma gravidez e o profissional que satisfaz esse pedido e ganha dinheiro”, admite. (...)
Deixando antever a sua opinião em relação à interrupção voluntária da gravidez e a uma eventual alteração legislativa, Maia Costa faz questão de sublinhar: “Todos os dias entram [nos hospitais] mulheres com complicações de aborto e a prática clandestina é sempre insegura, leva a uma situação dramática. Pode conduzir à morte da mulher, como ocorreu com a Lizete.” (...)"
Segundo Maia Costa, é a própria lei que também distingue ambas as situações. A mulher que aborta arrisca-se a uma pena de prisão até aos três anos de cadeia e os médicos ou parteiras que praticam o acto podem ser punidos com penas de três ou oito anos de cadeia, caso ajam com ou sem consentimento da mulher. Mas entre uma e outra situação – a mulher que aborta e a parteira que faz o serviço – há uma “ambiguidade ética”, que leva o magistrado Maia Costa a “não querer condenar ninguém e ter de aplicar a lei”. “É uma angústia para a pessoa que pede ajuda para interromper uma gravidez e o profissional que satisfaz esse pedido e ganha dinheiro”, admite. (...)
Deixando antever a sua opinião em relação à interrupção voluntária da gravidez e a uma eventual alteração legislativa, Maia Costa faz questão de sublinhar: “Todos os dias entram [nos hospitais] mulheres com complicações de aborto e a prática clandestina é sempre insegura, leva a uma situação dramática. Pode conduzir à morte da mulher, como ocorreu com a Lizete.” (...)"
2 comentários:
Diaramente deparo-me com argumentos fúteis e falaciosos de ambos os lados. Em vez de clarificarem as posições, apenas confundem.
Por isso, gostei de ouvir ontem António Vitorino na RTP1 e espero ansiosamente pelo direito de antena do PSD, que o vai usar para esclarecer pois, como é sabido, o partido não tomou posição oficial, pelo que não irá apelar ao "sim" ou ao "não".
E o homem que engravida a mulher, ninguem fala desse?
Alexa.
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