quarta-feira, 17 de janeiro de 2007

Família e Menores

De acordo com o semanário Sol, o Governo tem intenção de especializar a formação de magistrados em áreas como o direito de menores e família, no âmbito da reforma do acesso à magistratura.
"Esta reforma da formação dos magistrados, prevista para o primeiro trimestre deste ano, prevê que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promova a especialização nesta área, para que seja escolhida por vocação. (...)
Actualmente, existem 18 tribunais de menores, mas são todos em zonas urbanas de maior densidade, de Faro até ao Porto. No âmbito do novo Mapa Judiciário, o Governo prevê que o número de tribunais de Família e Menores aumente dos actuais 18 para 30", pode ler-se.

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