quarta-feira, 17 de janeiro de 2007

Segredo de Justiça

De acordo com a Imprensa de hoje, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses concorda com a redução da aplicação do segredo de justiça.
"É adequado que se repense o segredo de justiça e uma das soluções possíveis pode ser ter um menor âmbito do que tem hoje. Não se aplicar por tanto tempo nem a tantos processos", disse à Lusa António Martins, Presidente da Associação Sindical.
Já ontem, o PGR, Pinto Monteiro, tinha afirmado que "Não tenho solução nenhuma para o segredo de justiça porque creio que será sempre violado” e defendeu que a única possibilidade de combater essa violação é limitar o seu campo de aplicação.
O Bastonário da OA, Rogério Alves, já disse que está de acordo com as declarações do PGR e congratulou-se por estar prevista a redução da sua aplicação no novo Código Penal.
Já hoje, no programa "Quadratura do Círculo" (que irá para o ar hoje às 23:00 na Sic Notícias), Pacheco Pereira criticou as declarações de Pinto Monteiro, alegando que "transmite a ideia de que há crimes impunes".



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