segunda-feira, 26 de fevereiro de 2007

Pagamento de reformas

"A CGA (Caixa Geral de Aposentações) está a recusar o pagamento de reformas de funcionários do Ministério da Justiça porque as instituições onde trabalham têm dívidas de quotas e de contribuições com a CGA.
O Provedor de Justiça diz que esta situação é ilegal porque a CGA não pode recusar pagamento de reformas como maneira de pressão para conseguir que o Ministério da Justiça pague o que deve. (...)
O provedor Nascimento Rodrigues avisa que a Caixa Geral de Aposentações não pode usar a recusa do pagamento de reformas aos funcionários do ministério da Justiça, como maneira de pressionar o ministério a pagar as dívidas que tem a CGA."

in TSF online

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