"Jorge Neto, deputado do PSD e jurista do Porto, arrisca-se a um procedimento disciplinar na Ordem dos Advogados. Em causa está o facto de, na semana passada, ter usado no Parlamento a sua condição de deputado para interpelar criticamente o presidente da CMVM, Carlos Tavares, por causa de um processo em que teve envolvimento directo como advogado (na OPA sobre a PT, Jorge Neto representou 11,4 milhões de acções , ou seja, na altura cerca de 116 milhões de euros).
O episódio teve lugar no passado dia 14, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças (que Jorge Neto não integra mas onde se deslocou de propósito). Os deputados ouviam Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, e Jorge Neto aproveitou a ocasião para o acusar de "falta de independência relxativamente à OPA, mostrando estar ao lado de uma das partes [no caso, a Sonaecom]". Tavares, na resposta, acusou o deputado-advogado de ter "invocado em vão o nome dos pequenos accionistas" representando "vergonhosamente um grande accionista da PT".
Questionado pelo DN, o presidente do Conselho de Deontologia do Porto da Ordem dos Advogados admitiu que o procedimento de Jorge Neto poderá levar aquele organismo a abrir um procedimento disciplinar. "Analisando o caso em abstracto, ele pode ser susceptível de pôr em causa os deveres de integridade a que os advogados estão sujeitos", disse António Salazar.
O artigo 78.ª do Estatuto da Ordem diz que "o advogado está impedido de praticar actos profissionais e de mover qualquer influência junto de entidades, públicas ou privadas, onde desempenhe ou tenha desempenhado funções cujo exercício possa suscitar, em concreto, uma incompatibilidade".
No 83º lê-se que "deve ter um comportamento público e profissional adequado à dignidade e responsabilidade da função que exerce".
O dirigente da Ordem dos Advogados fez votos, a propósito deste caso, que se abra um debate sobre as incompatibilidades entre o exercício das funções de advogado e as de deputado. Jorge Neto recusou comentar ao DN a posição da Ordem dos Advogados." (Diário de Notícias)
Concordo que o debate deve ser lançado, pois ultimamente repetem-se as críticas de que a "lista" de incompatibilidades dos Advogados, prevista no Estatudo da OA, é curta e a transparência é fundamental para a boa imagem dos Advogados e da Justiça.
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