"Vários são os médicos e enfermeiros espanhóis a trabalhar em Portugal que se afirmam "perseguidos" pelas autoridades devido ao carro em que se fazem transportar. Melhor, devido à matrícula do carro espanhola. Segundo apontam, as situações têm levado, no último ano, à apreensão de documentos e veículos, com consequências ao nível do trabalho que desenvolvem no país. (...)Dirigente da Associação dos Profissionais de Saúde Espanhóis em Portugal (APSEP), Juan Gomez Vasquez refere que a apreensão do carro de um médico que se deslocava para Matosinhos para aí operar um doente (intervenção que viria a ser adiada devido à falta do clínico, que ficou sem o carro) contribuiu para "preocupar de sobremaneira" os profissionais. "Pagamos os nossos impostos em Portugal, onde passamos não mais de quatro ou cinco dias por semana, mas mantemos as nossas residências em Espanha, onde estão as nossas famílias. Não temos indicação de que tal suceda com os portugueses que trabalham em Espanha", assevera.
Para o jurista da associação, Guilherme Santos, o que está em causa é o pagamento do Imposto Automóvel (IA) por parte desses profissionais, exigência que, segundo aponta, "não pode ser feita", com base no Acordo Transfronteiriço. "Trata-se de Directiva Comunitária rubricada pelo Estado Português que, ao agir desta forma, está abusivamente a violá-la". (...)
De acordo com os serviços do Ministério das Finanças, os referidos trabalhadores podem beneficiar da suspensão do pagamento do IA .
Para tal, devem solicitar na alfândega uma guia de circulação que "lhes permita demonstrar às autoridades fiscalizadoras que, não obstante a sua permanência assídua em Portugal, o veículo se encontra sob controlo aduaneiro". Porém, segundo Guilherme Santos, o problema está em que as alfândegas, na generalidade, "afirmam desconhecer o documento". (...)"
(Jornal de Notícias)
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