"O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu ontem, em plenário, fazer chegar ao ministro da Justiça, através do procurador-geral da República (PGR), sugestões de alteração à lei sobre política criminal, disse à agência Lusa fonte ligada ao CSMP.O pedido para que "recolhesse as sugestões" ontem apresentadas foi dirigido à procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem.
A reunião do CSMP ficou marcada por "críticas genéricas ao excesso de prioridades na investigação criminal" definida pelo anteprojecto de lei sobre política criminal. Segundo dados apresentados na reunião, as prioridades na investigação criminal representam cerca de 50% dos processos pendentes. A natureza do papel do PGR, a interpretação das instruções genéricas emitidas pelo PGR e a adaptação dessas instruções às diferentes regiões do país foram alguns aspectos abordados na exposição feita por Francisca Van Dunem, adiantou a fonte. (...)"
(Jornal de Notícias)
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"O procurador-geral da república, Pinto Monteiro, afirmou-se hoje "convencido2 de que a proposta de lei sobre política criminal vai ser alterada, considerando que as sugestões do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) visam "clarificar" a legislação. (...)
"Estou convencido de que a lei vai ser alterada. Há umas ambiguidades de redacção que eu penso que vão desaparecer", declarou Pinto Monteiro, manifestando concordância com a decisão do CSMP, que ontem decidiu, em plenário, fazer chegar ao ministro da Justiça sugestões de alteração à lei sobre política criminal.
"As alterações destinam-se a clarificar a lei, tornar claro que não há nenhuma diminuição de autonomia do Ministério Público, nem, de maneira nenhuma, são beliscados os poderes do procurador-geral, que eu nunca na vida consentiria", afirmou Pinto Monteiro. (...)"
in Público (21.3.2007)
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