sexta-feira, 9 de março de 2007

Cidade judiciária

"A empresa Teixeira Duarte pode receber do Ministério da Justiça (MJ) mais de 12,6 milhões de euros pela desistência da construção da Cidade Judiciária, em Caxias (Oeiras).
A indemnização poderá ser mais baixa 7,7 milhões de euros se lhe for adjudicada a nova empreitada de ampliação das instalações da Polícia Judiciária. No processo entre a firma e o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, feito através do Conselho Superior de Obras Públicas, a construtora reclamou o pagamento de mais de 12,6 milhões de euros, sem contar com trabalhos adicionais, pela rescisão da empreitada decidida na sequência do embargo judicial da obra em 2004. (...)
O contrato da Cidade Judiciária foi assinado em finais de 2003, por 66,4 milhões de euros, após consulta limitada a empresas. A obra foi lançada pela então ministra da Justiça, Celeste Cardona. Os moradores interpuseram uma providência cautelar, julgada procedente em 2004, por a obra contrariar o PDM. Alberto Costa decidiu abandoná-la e ampliar as instalações de Lisboa, argumentando que o Estado pouparia com essa solução."

in Público

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