"A empresa Teixeira Duarte pode receber do Ministério da Justiça (MJ) mais de 12,6 milhões de euros pela desistência da construção da Cidade Judiciária, em Caxias (Oeiras).
A indemnização poderá ser mais baixa 7,7 milhões de euros se lhe for adjudicada a nova empreitada de ampliação das instalações da Polícia Judiciária. No processo entre a firma e o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, feito através do Conselho Superior de Obras Públicas, a construtora reclamou o pagamento de mais de 12,6 milhões de euros, sem contar com trabalhos adicionais, pela rescisão da empreitada decidida na sequência do embargo judicial da obra em 2004. (...)
A indemnização poderá ser mais baixa 7,7 milhões de euros se lhe for adjudicada a nova empreitada de ampliação das instalações da Polícia Judiciária. No processo entre a firma e o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, feito através do Conselho Superior de Obras Públicas, a construtora reclamou o pagamento de mais de 12,6 milhões de euros, sem contar com trabalhos adicionais, pela rescisão da empreitada decidida na sequência do embargo judicial da obra em 2004. (...)
O contrato da Cidade Judiciária foi assinado em finais de 2003, por 66,4 milhões de euros, após consulta limitada a empresas. A obra foi lançada pela então ministra da Justiça, Celeste Cardona. Os moradores interpuseram uma providência cautelar, julgada procedente em 2004, por a obra contrariar o PDM. Alberto Costa decidiu abandoná-la e ampliar as instalações de Lisboa, argumentando que o Estado pouparia com essa solução."
in Público
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