"O procurador-geral da República (PGR) revelou hoje que já apresentou uma contraproposta ao Ministério da Justiça relativamente ao novo Mapa Judiciário, sem adiantar qual o seu conteúdo, nem o prazo para se encontrar uma versão final.À saída de uma reunião com o ministro da Justiça, o PGR, Pinto Monteiro, disse aos jornalistas estarem a decorrer várias reuniões, mas sublinhou ser «muito prematuro» falar de um «projecto de projecto», como é o caso da proposta de revisão do mapa dos tribunais.
«Das propostas apresentadas, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma contraproposta, como o fez em relação à Lei sobre Política Criminal. Agora, as propostas vão ser analisadas para se chegar a um final feliz», disse, acrescentando desconhecer ainda quais as datas definitivas para a concretização do novo mapa judiciário.
A substituição das actuais 231 comarcas judiciais por circunscrições alargadas e a criação de cinco distritos judiciais coincidentes com as Unidades Territoriais (NUTS) são alterações previstas para o novo mapa judiciário, a vigorar a partir de 2008.
O projecto governamental vai estar pronto em finais de Julho próximo e a sua aprovação pela Assembleia da República deve ocorrer no início de Setembro deste ano.
No seu programa legislativo, o Governo considera que «a gestão racional do sistema judicial requer o ajustamento do mapa judiciário ao movimento processual».
O novo mapa vai ser definido pelo executivo a partir de dois estudos técnicos encomendados ao Observatório Permanente da Justiça e à Faculdade de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra. (...)
Da reunião com o ministro da Justiça, Alberto Costa, o procurador-geral da República disse ter sido apenas um encontro de trabalho para falar de Política Criminal e de alterações que «se entendem fazer», estando já marcada uma nova reunião para 9 de Abril, uma vez que, de acordo com Pinto Monteiro, a proposta de lei vai ser discutida no dia 12."
(Diário Digital)
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