Suspeita de desvios de dinheiro no STJ

"A Polícia Judiciária está a investigar a gestão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) dos últimos anos. As suspeitas surgiram na sequência da detenção de Ricardo Campos Cunha, ex-chefe de gabinete do Representante da República nos Açores, que durante muitos anos foi o administrador do STJ. Nesta investigação, a actual administradora e directora financeira, Teresa Alexandre, foi constituída arguida. Em causa poderá estar a delapidação do orçamento do Supremo através de simulação de despesas e aquisição de bens sem justificação aparente, como salvas de prata e relógios. Fonte ligada ao processo estima, nesta primeira fase, que terão sido gastos 250 mil euros à margem da lei.

Esta investigação está a provocar um profundo mal estar na mais alta instância judicial. (...)

Antes de assumir as funções de chefe de gabinete de José Mesquita, Representante da República no Governo dos Açores, Ricardo Campos Cunha foi, desde 2000, administrador do STJ. Na gestão dos dinheiros deste tribunal, que detém autonomia administrativa, o gestor terá gasto à margem da lei muito dinheiro da rubrica "Condecorações" estabelecida no orçamento deste tribunal. Segundo o DN apurou, os investigadores procurarm justificações para despesas como a aquisição de salvas de prata e relógios de gama alta, além de existirem suspeitas de facturação falsa.

Ora, o desconforto entre os juízes do Supremo prende-se com o facto de a figura do administrador não possuir uma autonomia global. Isto é, as depesas por si assumidas teriam que passar pelo crivo ou do presidente do STJ ou do Conselho Administrativo, composto além do administrador, do presidente e do director de serviços administrativos e financeiros, por mais dois juízes conselheiros.

As despesas funcionam neste circuito: uma proposta de despesa partia da directora dos serviços administrativos, era autorizada pelo administrador que depois a submetia à consideração do presidente ou do conselho administrativo que detinham a palavra final, segundo o art.º 4 do Decreto Lei n.º 74/2002 de 26 de Março que define a "Organização dos serviços do Supremo Tribunal de Justiça".

Segundo uma fonte próxima da investigação, por agora não existem indícios de participação de qualquer juiz conselheiro no alegado esquema de subtracção de fundos. Quanto muito, segundo a mesma fonte, um excesso de confiança pessoal depositada no ex-administrador Ricardo Campos Cunha (...)."

in Diário de Notícias