quarta-feira, 11 de abril de 2007

Acórdão polémico (4)

"O Público vai recorrer aos tribunais Constitucional e Europeu de Justiça da decisão do Supremo Tribunal que obriga o jornal a indemnizar o Sporting devido a uma notícia sobre dívidas fiscais do clube, afirmou hoje à Lusa o director.
«Primeiro, iremos para o Tribunal Constitucional», recurso para o qual o Público já obteve a necessária autorização dos juízes do Supremo, e, «depois, seguimos em frente para o Tribunal Europeu», explicou José Manuel Fernandes. (...)
Lembrando que o jornal já recorreu ao Tribunal Europeu em «pelo menos duas outras ocasiões», José Manuel Fernandes defendeu que «esta interpretação da lei - a colocação do direito à honra à frente do direito à liberdade de expressão - é contrária ao que tem sido a regra dos tribunais europeus».
Para o responsável, a decisão do Supremo Tribunal «tem de ser colocada às instâncias internacionais», até porque, sublinhou, «já não estamos orgulhosamente sós, como noutros tempos». (...)"

(Diário Digital)

Sem comentários: