"Os juízes do Tribunal de Família e Menores do Porto manifestaram hoje a sua preocupação com a anunciada extinção de um dos três juízos daquele tribunal, alertando que o trabalho ali desenvolvido vai ser prejudicado."A questão que se põe é de menor e menos eficaz intervenção numa área em que as questões não se podem contabilizar apenas por números", frisou Carlos Portela, juiz-presidente do Tribunal de Família e Menores do Porto. (...)
A preocupação com a anunciada decisão governamental de extinguir o 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto é "unânime" entre os magistrados deste tribunal, abrangendo também o Procurador da República ali colocado. "A extinção de um juízo só vai piorar a qualidade do serviço que aqui é prestado", afirmou Manuel Santa.
O Tribunal de Família e Menores do Porto tem actualmente três juízos e nove juízes, que serão reduzidos a seis com a intenção do Governo de extinguir um dos juízos.
Os dados estatísticos referem que, entre 2004 e 2006, entraram, apenas no 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto, 1676 processos. Cada um dos três juízos deste tribunal tem actualmente a seu cargo cerca de 800 processos. (...)
Num comunicado entregue aos jornalistas, os juízes alertam que o aumento da delinquência juvenil e das situações de risco de crianças tem originado um crescimento do número dos processos, pelo que a extinção de um dos juízos implicará "prejuízo para a celeridade processual e uma resposta menos pronta em todo o tipo de processos". As estatísticas oficiais indicam que, em média, cada juiz deste tribunal realiza por dia dez diligências, com pelo menos quatro intervenientes cada uma."
(Público)
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