
A DGV vai manter-se em gestão corrente até pelo menos ao início de Maio, data em que entrará em funcionamento a nova Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR) que irá absorver as competências da DGV. (...)
O novo organismo, a ANSR, vai concentrar “a prevenção, fiscalização e dissuasão dos comportamentos que motivam em larga escala os acidentes rodoviários”, como se lê no Decreto-Lei n.º 77/2007, publicado em Diário da República a 29 de Março último. Ou seja, concentram-se na ANSR as atribuições da DGV na prevenção rodoviária e no processamento das contra-ordenações. Além disso, a ANSR irá absorver também os extintos Conselho Nacional de Segurança Rodoviária e Comissões Distritais de Segurança Rodoviária. Esta decisão insere-se no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), que prevê a extinção de 187 organismos da Administração Pública."
(Correio da Manhã)
1 comentário:
Hoje, 2 de Maio, não foram emitidas matrículas em Portugal (pela ex-DGV nem por ninguém)...
Signs of time?
Enviar um comentário