"O Governo, através da Secretaria de Estado da Justiça, decidiu intervir e pressionar os principais bancos a avançar com o centro de mediação de conflitos de natureza financeira.Inicialmente, os cinco maiores grupos bancários mostraram-se disponíves para criar este organismo, mas desde então a ideia tem vindo a perder força no seio das instituições.
Segundo o DN apurou, João Tiago Silveira, secretário de Estado com a pasta da Justiça, decidiu intervir e está a desenvolver contactos para desbloquear o impasse gerado em torno desta questão. (...)
A existência de um centro de mediação de conflitos de natureza financeira foi uma proposta avançada publicamente pela primeira vez pelo secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, em Novembro passado, no programa da RTP1, Prós e Contras.
A ideia surgiu numa altura em que a discussão em torno da questão dos arredondamentos das taxas de juro do crédito à habitação estava ao rubro.
Ao lançar esta proposta, o Governo esperou que a iniciativa avançasse do lado da banca. Nas semanas seguintes, alguns contactos foram desenvolvidos, envolvendo igualmente a Associação Portuguesa de Defesa dos Consumidores de Produtos e Serviços Financeiros (Sefin).
Criar um centro de arbitragem de conflitos comum às maiores instituições de crédito portuguesas seria um pontapé de saída, com vista a ganhar massa crítica e, posteriormente, contar com a adesão de outros bancos de menor dimensão.
As questões da defesa do consumidor financeiro têm estado na ordem do dia, no último ano. Um dos próximos passos a alteração ao regime geral das instituições financeiras, que compreenderá um reforço dos poderes de supervisão comportamental do Banco de Portugal."
(Diário de Notícias)
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