"O Governo vai extinguir sectores da justiça onde trabalham 47 juízes, deixando-os sem tribunal para trabalhar a partir de 1 Setembro. Estes magistrados vão ser deslocados para 18 novos sectores já anunciados, três dos quais devem estar criados naquela mesma data, mas, mesmo assim, 29 vão ficar na "prateleira" - na chamada "bolsa de juízes" a assegurar substituições urgentes.Os sindicatos do sector dizem não encontrar explicação para esta iniciativa inédita do Executivo.
O Ministério da Justiça (MJ) justifica esta mexida por achar que há tribunais com trabalho a mais e outros a menos, e apresenta números que, em sua óptica, fundamentam uma "urgente" racionalização dos recursos.
Mas, os magistrados e funcionários judiciais contestam a iniciativa, "sobretudo nesta altura", lembrando que está em curso a reforma do mapa judiciário. Quanto aos números, não afirmam que sejam manipulados, mas garantem que são "virtuais", "não verdadeiros", e "não correspondentes com a realidade".
Entre os sectores a extinguir a 1 de Setembro, conta-se varas criminais, juízos de tribunais e família e menores, de trabalho e outros.
Em contrapartida, o Governo anunciou a criação de 18 novos lugares, três dos quais naquela data. Assim, vão estar 44 juízes, não se sabe até quando, a aguardar um lugar de trabalho. Entre esses, 29 sabem que os seu destino será a "bolsa". Ou seja, trabalham quando houver doentes, grávidas ou outras situações de urgência. (...)
(Diário de Notícias)
Sem comentários:
Enviar um comentário