Reforma do Parlamento

"O PSD já está a trabalhar no seu projecto de renovação do funcionamento da Assembleia da República. Os sociais-democratas querem menos trabalho em plenário, mais nas comissões e não são adeptos da publicitação dos interesses dos deputados.
A ideia de os deputados verem as suas declarações de interesses plasmadas no sítio da Internet da Assembleia da República - como consta do projecto de reforma liderado por António José Seguro - não agrada à generalidade dos deputados do PSD.

Outra proposta que parece não colher grande simpatia junto dos sociais-democratas é a publicação, também online, da folha de faltas dos parlamentares, bem como as respectivas notas de justificação das ausências. (...)

Estas fontes (do grupo parlamentar) adiantam que o PSD inclina-se para defender, por exemplo, "a diminuição da duração das sessões plenárias" , consideradas "das mais longas da Europa". Segundo estas fontes, "num Parlamento moderno, informatizado e com cada vez mais trabalho nas comissões e nos gabinetes, não se deve obrigar os deputados a estar das 15 horas até às 21 em sessões plenárias muitas vezes sem o mínimo interesse". Daí que o PSD vá defender a "agilização e optimização" do trabalho em plenário, a favor de mais trabalho nas comissões.

Outra das propostas passa por dividir a primeira comissão - dos Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias - em duas, já que "60% do trabalho parlamentar passa por lá, o que é excessivo". Uma das comissões ficaria com a matéria constitucional e ética, ao passo que a outra ficaria com as liberdades, garantias e assuntos do foro da Justiça.

O debate mensal com o primeiro-ministro é outra das áreas em que o PSD quer actuar. Depois de Marques Guedes já ter defendido junto de Jaime Gama, em sede de conferência de líderes parlamentares, que uma das rondas deveria ser extinta (são três), agora o PSD prepara-se para sugerir "mais dignidade para o líder da oposição", diferenciando também os tempos atribuídos aos partidos em função da sua representatividade na câmara: "O primeiro-ministro chega a intervir 19 vezes e o líder da oposição fala o mesmo tempo que o deputado do partido Os Verdes, o que, com o devido respeito, não é normal." Para além de consagrar o estatuto do líder da oposição, à semelhança do que se passa no parlamento inglês, o PSD quer que os debates mensais não durem mais de duas horas e meia e que o tema não seja só determinado pelo Governo, que o comunica com apenas 24 horas de antecedência. "Pelo contrário, a oposição deve informar o Governo, a seu tempo, sobre matérias que quer ver discutidas", dizem aquelas fontes. (...)"

(Diário de Notícias)