""Prevenir a Corrupção" é o título de um guia de boas práticas que o Ministério da Justiça vai distribuir pelos serviços públicos a partir de quinta-feira e que visa incentivar as denúncias de corrupção na Administração Pública e no sector privado.Com um prefácio do ministro da Justiça, Alberto Costa, o guia pretende ser um contributo no domínio da luta contra a corrupção, "um sério obstáculo ao normal funcionamento das instituições". (...)
O documento descreve vários exemplos de situações que podem configurar crimes de corrupção, suborno, peculato, abuso de poder, concussão, tráfico de influência, participação económica em negócio e abuso de poder.
Para alertar os cidadãos para eventuais situações ilícitas, são dados exemplos práticos para cada um dos crimes. Um dos casos descritos é o crime de corrupção passiva para acto ilícito: por exemplo, um funcionário de um serviço de finanças que aceite uma determinada quantia para não aplicar uma coima a um contribuinte que entregue uma declaração fiscal fora do prazo. (...)
O guia "Prevenir a Corrupção" tem 22 páginas e foi elaborado pelo Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça, com a colaboração da Polícia Judiciária."
(Público)
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