Crimes fiscais

"(...) O subdirector-geral dos Impostos, João Durão, denunciou ontem o tratamento fiscal de que ainda gozam as “despesas confidenciais”. Aquele responsável adiantou que a legislação sobre aquele tipo de despesas configura uma “tributação autónoma”.

Em 2000, 104 milhões de euros foram declarados como despesas confidenciais, montante que baixou para 41 milhões em 2005. “Sabemos que a percentagem de despesas confidenciais nas empresas se mantêm sensivelmente no mesmo nível, o que nos leva a concluir que grande parte daquele dinheiro circula à margem da Administração Fiscal”, referiu João Durão.

JUSTIÇA

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que o novo relatório da Transparência Internacional é sobre a corrupção na Justiça.

PROCESSOS

Em 2006, a DGCI levantou 1 394 444 processos de contra-ordenação contra contribuintes que não cumpriram as suas obrigações.

FACTURAS

A Inspecção Tributária conseguiu detectar uma factura de cinco milhões de euros, subtraída à contabilidade de uma grande empresa.

CERCO

Uma das estratégias da Administração Fiscal é cercar o contribuinte com informação recolhida em várias fontes: patrões, notários, etc.

INFORMATIZAR

Informatizar os serviços foi uma forma da Administração Fiscal combater o fenómeno da corrupção entre os funcionários dos impostos.

EUROPA

Uma das propostas da Comissão Europeia para combater o carrossel do IVA é a criação de uma Agência Tributária Europeia.

'REVERSE'

Outra medida de combate ao carrossel é suspender a tributação e só cobrar o imposto no retalho. Um regresso ao imposto de transacções.

FRAUDE

O crime de fraude fiscal (de valor superior a 15 mil euros) representa 20 por cento do total das infracções.

ENCARGOS

A transformação de encargos da empresa em ajudas de custo ou distribuição de senhas de gasolina é uma forma de pagar menos impostos."

(Correio da Manhã)