quinta-feira, 17 de maio de 2007

Pena de prisão para emprego de imigrantes ilegais?

"Os empresários que derem emprego a imigrantes ilegais poderão ficar sujeitos a penas de prisão, se for aceite uma nova série de propostas, ontem apresentada pela Comissão Europeia.
Estas propostas, destinadas a combater o mercado negro do trabalho, considerado como factor de atracção para mais imigrantes ilegais, também tornam os empresários responsáveis por salários perdidos, pelos repatriamentos e pelo pagamento de contribuições à segurança social, no caso de serem detectados com trabalhadores em situação irregular.
Tais empresas também ficariam impedidas de se candidatar, durante um período determinado, a contratos públicos. Como medida preventiva, as empresas precisariam de verificar o certificado de residência de quem contratam e de notificar as autoridades nacionais do novo contrato de trabalho.
Segundo a Comissão, estas medidas dirigem-se, especialmente, aos empresários que exploram o trabalho ilegal. Esta instituição comunitária calcula que existem, na União Europeia, até oito milhões de imigrantes ilegais, com um aumento de cerca de 500 mil por ano, devido a um regime pouco controlado de acesso ao mercado de trabalho. A Comissão refere que as áreas que mais empregam imigrantes ilegais são a construção civil, agricultura, limpezas e restauração."

(Diário de Notícias)

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