Meios de combate à corrupção

"O ministro da Justiça, Alberto Costa, reconheceu ontem que as escutas telefónicas, as acções encobertas e os regimes de protecção de testemunhas “se mostraram imprescindíveis para intensificar a actuação do Ministério Público” no combate à corrupção.

“É absurdo reeditar as categorias mentais de luta contra a ditadura para deslegitimar instrumentos que não são dispensáveis, sob pena de se pôr em causa a efectividade dos tipos criminais”, afirmou Costa no encerramento do seminário ‘Prevenção e Investigação do Crime de Corrupção nas Sociedades Democráticas’.

Num discurso que se revelou muito semelhante ao de Maria José Morgado, proferido no dia anterior, o ministro pediu mais resultados do que “retórica”, explicando que é preciso “restituir à Justiça e aos tribunais”, com julgamentos, a função “crucial e enérgica do direito penal frente à corrupção”: “A investigação do branqueamento, da corrupção e de outros crimes conexos deve, assim, estar orientada para o julgamento.”

Falando em método, acção e “resultados válidos na sede própria”, Alberto Costa sublinhou a importância da especialização na luta contra a corrupção e referiu que, no Ministério Público, as “pequenas equipas qualificadas com responsabilidade personalizada mostram ser um caminho eficaz”. “Pretendemos apoiar e enquadrar a especialização”, prometeu o ministro que, mais uma vez, lembrou também a ‘obra’ já feita.

CONSTRUÇÃO E AUTARQUIAS

Ao fim de dois dias de seminário, onde a corrupção no exercício de funções públicas foi o tema mais abordado, uma das conclusões dos magistrados e investigadores foi a necessidade de informatizar os processos administrativos – desmaterialização do papel e digitalização de processos – principalmente ao nível autárquico e de concursos públicos, de forma a permitir mais transparência e, assim, apostar na prevenção dos ilícitos. Aliás, no âmbito do poder local, a procuradora do DIAP de Lisboa, Olga Barata, alertou, na sua intervenção, para o facto de haver em Portugal uma “dinâmica económica assente na construção civil”, ao mesmo tempo que “faltam planos de ordenamento do território nas autarquias”. Para a magistrada, estas situações potenciam a “ocorrência de situações anómalas”, designadamente no campo de licenciamento de construções. (...)"

(Correio da Manhã)