"Está pronto o primeiro Plano português contra o Tráfico de Seres Humanos. O documento prevê várias medidas de protecção às vítimas – que poderão optar por colaborar com a polícia e não ser expulsas – e visa aumentar o combate às grandes redes de tráfico de pessoas.Um imigrante ilegal, vítima de tráfico, apanhado em Portugal terá entre 30 a 60 dias para decidir se quer colaborar com as autoridades e não poderá ser expulso. Esta é uma das principais medidas que constam da proposta do primeiro Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, uma iniciativa do Ministério da Justiça, Ministério da Administração Interna e Presidência do Conselho de Ministros, que contou com a participação de várias entidades.
O documento, que estará em discussão pública até 30 de Maio, prevê também a concessão de uma residência temporária, com a duração máxima de um ano, para vítimas de tráfico e a implementação de programas especiais de segurança, no âmbito da Lei de Protecção de Testemunhas, adequados a vítimas deste tipo de crime. (...)
(Correio da Manhã)
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