Todos diferentes, todos iguais

"Sílvio Sousa tem 57 anos de idade e 32 de serviço. Há dez anos que podia ter sido promovido a juiz-desembargador. Por opção recusou. Em Setembro passado o magistrado madeirense, que julgou e condenou o padre Frederico por homicídio e tentativa de actos homossexuais com menores, acabou por ser colocado no Tribunal da Relação de Évora. Com a progressão, perdeu o subsídio de insularidade e passou a gastar um terço do ordenado com as deslocações semanais entre a Madeira e o continente.

Esta situação é vista por alguns juízes como uma “violação do princípio da igualdade entre juízes-desembargadores” e a questão está agora nas mãos do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

Os juízes-desembargadores residentes nas regiões autónomas têm de pagar as deslocações para o tribunal da Relação onde exercem funções, enquanto que os desembargadores residentes em Portugal continental têm direito à utilização gratuita de transportes entre a residência e o respectivo tribunal da Relação onde trabalham.

Ou seja, um juiz residente em Bragança que trabalhe na Relação de Évora não gasta qualquer verba com as deslocações em transportes públicos, mas um juiz residente nas regiões autónomas da Madeira ou dos Açores, acessíveis por avião, tem de suportar do seu próprio bolso as viagens.

Em causa está o facto de o Estatuto dos Magistrados Judiciais apenas prever a utilização gratuita de transportes públicos terrestres e fluviais, ao mesmo tempo que só em território continental existem tribunais superiores, obrigando os magistrados oriundos das ilhas que progridem na carreira a pagar a sua promoção. (...)

Actualmente existem dois juízes-desembargadores oriundos das regiões autónomas. Além de Sílvio Sousa, também Gilberto Jorge está na mesma situação. Tem residência na Região Autónoma dos Açores e está colocado no Tribunal da Relação de Lisboa.

CONSELHO REJEITOU PROPOSTA

A situação dos juízes das ilhas foi levada ao Conselho Superior da Magistratura pelo vogal Edgar Lopes. (...)

Edgar Lopes chegou a elaborar uma proposta de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais, por considerar que “as situações serão pontuais e ocorrerão poucas vezes, mas são claramente excepcionais e merecem tratamento adequado”. No entanto, e após uma primeira aprovação da deliberação, a proposta foi chumbada com apenas dois votos a favor.

DEPUTADOS COM VIAGENS PAGAS

Algumas das companhias de viagem de Sílvio Sousa, à quinta-feira, quando regressa à Região Autónoma da Madeira, são deputados que, tal como o juiz, se deslocam semanalmente ao continente. A única diferença é que os políticos com residência nos Açores ou na Madeira têm subsídio para uma viagem semanal de ida e volta em avião. (...)

PACTO DA JUSTIÇA

O acordo político celebrado entre PS e PSD prevê a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais no primeiro semestre de 2007. (...)"

(Correio da Manhã)