quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

Marinho Pinto tomou posse

"António Marinho Pinto não poupou críticas ao Governo e aos magistrados no discurso de tomada de posse como bastonário da Ordem dos Advogados. Alberto Costa, ministro da Justiça, presente na cerimónia em que também tomou posse o Conselho Superior, não comentou.
O advogado apontou o dedo às políticas do responsável da pasta da Justiça, nomeadamente ao novo regime de apoio judiciário, à ‘desjudicialização’, à reorganização do mapa judiciário e à acção executiva (...).
As críticas subiram de tom na noite de terça-feira quando o bastonário se referiu à administração da Justiça “em repartições públicas por funcionários sem independência ou em centro privados de mediação de conflitos”. “Não se pode chamar Justiça às composições de conflitos obtidas em centros de mediação ou em repartições, cujas decisões são em regra favoráveis às partes económicas mais fortes”, acrescentou.
Em relação aos magistrados, o bastonário promete colaboração, mas garante que não vai tolerar faltas de respeito: “É inadmissível que um juiz use o termo asnático para qualificar um argumento de um advogado.”
Sobre o recurso a advogados estagiários nas defesas oficiosas, António Marinho Pinto anunciou que irá excluir dessa função os advogados estagiários."

(in Correio da Manhã)



"No actual estado de transformação da classe – advocacia tradicional por conta própria, sociedades de grande dimensão empresarial, milhares de jovens assalariados, outros milhares desempregados... – é necessário um bastonário que saiba misturar na dose adequada o discurso e a acção corporativa na defesa da classe com a perspectiva sindical.
Nos dias que correm são tão importantes como a dignificação e a deontologia profissionais os problemas de emprego e remuneração. São de uma expressão completamente diversa da que tinham há anos as relações da Ordem com todos os outros agentes da administração da justiça e, em particular, com o Ministério da Justiça. A Ordem é hoje tudo o que era há uma década mas também um sindicato, uma grande empresa, um tribunal, um enorme sociedade de advogados. Tem uma responsabilidade social que ultrapassou há muito a dignificação e a defesa da classe. António Marinho tem a particularidade de ter construído um discurso e um programa para a Ordem nos últimos anos e de ter tido uma estratégia coerente de afirmação na advocacia mas também na sociedade.
Quem espera dele que se espalhe na primeira esquina por força de uma personalidade mais afirmativa e, por vezes, tonitruante está enganado. Como, aliás, se viu na forma elegante como reagiu ao ataque descabelado de José Miguel Júdice. A questão está mais em saber se vai conseguir cumprir um programa que elevou muito as expectativas."

(Editorial do Correio da Manhã, por Eduardo Dâmaso)

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