"Ouvindo a TSF abordar num fórum a questão da chamada lei da rolha, imposta aos juízes pelo Conselho Superior de Magistratura, a propósito do dever de reserva, era natural que entrassem opiniões divergentes, mas não houve uma a defender a decisão do CSM.Para aqueles senhores, o silêncio e calar as vozes incómodas que vão dando mostras que a Justiça anda manietada com tanta teia de aranha e conservadorismo míope dos seus interpretes, parece ser mais importante do que a liberdade. Restringir o direito de expressão e proibir os juízes de ter opinião livre é qualquer coisa que vem do fundo das catacumbas dos maus tempos. E como diz o Bastonário Marinho e Pinto, proibir os juízes de emitir uma opinião com receio de que esteja em questão a credibilidade e a independência dos juízes, é dizer que estes não estão preparados para essa nobre função e assim sendo, a gravidade da questão é mesmo de outro nível.
Por isso, subscrevo o que entre o Bastonário dos Advogados e o Juíz Eurico Reis foi dito: “Não é o unanimismo que faz uma boa Justiça”. “A Justiça tem como destinatário final e único beneficiário dela o povo. É o povo que deve estar satisfeito com a Justiça que é praticada em Portugal. O povo tem o direito de saber o que está mal e têm o direito a perder o medo de entrar num tribunal por não acreditar na forma como ela é exercida no país.”
Se a Justiça fosse a votos, seria uma nova Revolução."
(por Graza, in Arroios)
Infelizmente esta é a imagem que a Justiça tem no "exterior". Para a população em geral, Juízes, Procuradores, Advogados e funcionários judiciais têm todos uma má imagem, fama de insensíveis e acomodados a (pseudo) regalias como as férias judiciais. E quem tem poder para alterar este estado de coisas em nada contribui para o esclarecimento geral e para a melhoria da imagem da Justiça.
Há que combater este negativismo da opinião pública com medidas que aproximem os operadores judiciais da população. A intervenção de um Magistrado num debate televisivo vale mais e faz mais pela Justiça do que uma limitação à liberdade de expressão. Um país que não entenda a Justiça que tem, não é uma democracia plena.
2 comentários:
Disse muito bem Ricardo, “no exterior” e “População em geral”. É exactamente esse o meu enquadramento, colocou-me no espaço que reivindico. A minha voz é dessa forma mais uma contra a importância que a Casa da Justiça atribui ao ritual com que a pratica, e clama contra essa preocupação transformada dogma que permite que aqueles a quem começamos a reconhecer como fundamentais para nos representar no debate e renovação desse modelo sejam afastados e corporativamente ignorados
Precisamente, caro Graza.
Veja, por exemplo, a intervenção de advogados (com autorização e em representação da Ordem dos Advogados) em debates, como o Opinião Pública da Sic Notícias. O próprio actual bastonário já interveio bastantes vezes neste espaço informativo.
O Prós & Contras é outro espaço em que já intervieram magistrados.
Há que explicar os trâmites da Justiça às pessoas, pois só assim é que podem rever-se no nosso sistema. Há que aproximar os operadores judiciais das pessoas e não afastá-los, como que os colocando num pedestal, acima de todos, acima de todas as opiniões. E é isto que acontece na prática. Veja-se a posição do Juiz Rui Rangel sobre esta matéria...
Cumprimentos.
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