Montesquieu revolta-se na campa

"Juízes pedem a Cavaco que vete lei do divórcio
Agentes da justiça alarmados com aumento previsível da litigância com nova legislação

Em muito tribunais teme-se o aumento da litigância com a entrada em vigor da nova lei do divórcio. O diploma foi para as mãos do presidente da República na semana passada e muitos defendem que Cavaco deve vetá-lo.
Segundo apurou o JN, são muitos os juízes de tribunais de Norte a Sul do país, nomeadamente de Família e Menores, bem como procuradores, advogados e professores de Direito que se preparam para, em conjunto, solicitar ao Presidente que devolva a lei ao Parlamento. O argumento central é que o novo regime vai aumentar substancialmente a litigância nos tribunais, com prejuízo para as partes mais desprotegidas.
Sob total confidencialidade - apenas Cavaco Silva conhecerá os seus nomes - este grupo de profissionais do Direito queixa-se de que o parecer entregue pelo Conselho Superior da Magistratura à Assembleia da República, em Maio, não tenha sido ponderado devidamente pelos deputados.
"Este não é um debate de valores, é um debate de justiça. São razões de Justiça o que nos move", disse ao JN um dos juízes envolvidos no parecer, que falou sob anonimato.
Por isso, disse, "o presidente deve remeter de novo a lei ao Parlamento para que se encontrem soluções que tutelem os interesses da família, a igualdade dos cônjuges e a paz social e jurídica na sociedade portuguesa". (...)"

(Jornal de Notícias)

A esta hora deve estar Montesquieu a mexer-se na campa, a pensar como pode um Estado de Direito democrático colocar em causa o princípio da separação de poderes...

Como podemos ler na Wikipédia, "o Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país."

Ou seja, compete ao poder legislativo (em Portugal, Assembleia da República e Governo) legislar, fazer as Leis e ao Poder Judicial apenas aplicá-las.

Este princípio está consagrado na nossa Constituição, no seu artigo 2.º ("a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na (...) separação e interdependência de poderes (...)")

Ao tomarem posição e ao pretenderem intervir no processo legislativo desta forma, os Juízes (sob a protecção do anonimato para não serem acusados de quererem imiscuirem-se nos poderes exclusivos da AR e do Governo) estão a desrespeitar o princípio da separação de poderes e a própria Constituição. Para Juízes deveriam saber melhor...