"O Procurador-Geral da República considera que o aumento da criminalidade violenta registada nos últimos meses em Portugal se deve a uma “mistura perigosa” de várias factores. Pobreza e desemprego, a livre circulação de pessoas e capitais, a sofisticação de meios técnicos ao serviço do crime e o “excesso de garantismo dos arguidos consagrado nas leis penais” são algumas das causas apontadas.Pinto Monteiro não esconde que existe falta de eficácia na luta contra o crime mais complexo e chama a atenção para a necessidade de intensificar o combate à criminalidade violenta. (...)
“Há que intensificar o combate à criminalidade violenta, especializando pessoas, modernizando os meios e melhorando as leis onde se mostrar necessário. Fundamentalmente precisa-se de maior eficácia”, explicou ao Diário Económico Pinto Monteiro, numa clara alusão às alterações dos novos códigos penais que tem vindo a reclamar junto do poder político. (...)
Quanto à eventual ligação causa-efeito entre as reformas penais de 2007, a redução do número de presos e o aumento da criminalidade violenta, Pinto Monteiro afirma que “não é possível estabelecer com segurança e rigor” essa relação.
Recessão económica aumenta criminalidade
O Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) estabelece uma relação entre o crime e a conjuntura económica mundial. No seu relatório anual de segurança, ontem divulgado, salienta que “situações graves de recessão económica potenciam o aumento da criminalidade, incluindo a criminalidade violenta”.
A organização presidida pelo general Garcia Leandro defende que as leis sejam “adequadas à realidade” para que se ultrapasse “sinais mais graves de criminalidade e de violência”. E reforça que têm de ser “pensadas como um todo, com uma coordenação eficaz”. (...)
O relatório diz ainda que a investigação criminal, o Ministério Público e os tribunais sejam dotados “dos meios materiais, humanos e processuais necessários para actuar com eficácia e tempo útil”. Sendo que os tribunais devem ter “uma acção mais eficaz, tomando decisões que punam os culpados, ajudando à dissuasão”. (...)
(Diário Económico)
O título da notícia do DE é "PGR preocupado com excesso de garantias dos arguidos", mas no texto há apenas uma referência a esse ponto: Pinto Monteiro aponta vários factores para o aumento da criminalidade violenta, entre eles o "excesso de garantismo dos arguidos consagrado nas leis penais".
É sabido que Pinto Monteiro e o Ministério Público são contra muitas das alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal, sobretudo no que diz respeito à redução dos prazos, que obriga a investigações mais céleres por parte do MP. Mas convinha, quando presta declarações à Imprensa, que o PGR concretizasse o que diz, já que dizer que os arguidos têm garantias a mais não é dizer nada. Tem que concretizar. Que garantias Pinto Monteiro considera serem exageradas? Que direitos acha que os arguidos não deveriam ter?
E, acima de tudo, será que há mesmo um excesso de garantias dos arguidos em Portugal?
George W. Bush e os seus "falcões" também achavam que, nos EUA, os arguidos tinham direitos a mais. Fez o que se sabe. Pinto Monteiro, ao ser vago e ao não concretizar a frase que deixou sair, deixa no ar que é contra o actual sistema e não contra esta ou aquela norma concreta.
Por várias vezes, aqui expressei a minha discordância com o PGR em algumas matérias. Mas o que mais me causa impressão é Pinto Monteiro não ter a sensibilidade necessária para saber o que dizer quando tem um microfone à frente. É que sai quase sempre algo de desnecessariamente polémico ou que deixa dúvidas no ar e um Procurador-Geral da República tem de ter cuidado com o que diz e prudência nas palavras. Algo que parece faltar a Pinto Monteiro.
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Nota: Não estou a dizer que Pinto Monteiro tenha os mesmos ideias de Bush, mas ao ser vago e ao não concretizar as críticas, fica a sensação (pelo menos a mim) de que é contra o actual sistema e não apenas contra uma ou outra norma concreta e isso é que é lamentável, criando a sensação ao leitor de que o actual sistema favorece os criminosos, quando, na minha opinião, os valores da democracia como a liberdade, ónus da prova da Acusação e a presunção da inocência não podem ser limitados pelo valor da (sensação de) segurança.
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