Troca de "mimos"

"O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses desafiou o bastonário dos Advogados a apontar qualquer caso em que algum juiz tenha recusado aplicar a lei por discordar dela, acusando-o de «obsessão».

«Esse senhor não pode apontar nenhum caso em que algum juiz tenha recusado aplicar a lei por discordar dela», declarou à Agência Lusa António Martins, reagindo à posição de Marinho Pinto, que questionou o papel dos juízes que se pronunciam contra alguns diplomas legais, como a Lei do Divórcio, e vêm depois julgar processos nesta área.

«Que confiança podem ter então esses magistrados, se estão contra a lei?», perguntou António Marinho Pinto, que falava no auditório do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC), onde proferiu a lição inaugural do curso de Solicitadoria e Administração, intitulado 'O estado da Justiça no Estado de Direito Democrático do século XXI'.

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António Martins entende que Marinho Pinto continua com a «senda persecutória em relação aos juízes», ironizando que só encontra duas explicações para isso: a primeira, é a de que se trata de «uma obsessão», observando que «a psicologia e a psiquiatria é que tratam das obsessões».
«Portanto, convém tratar-se», aconselhou.
A outra explicação, disse, prende-se com «a preocupação desse senhor em defender tudo o que seja do Governo ou do PS».
«Assim tenho mais dificuldade. Se fosse jornalista até aceitava, mas sendo representante de uma classe profissional parece que foi eleito para defender essa classe profissional e não o PS», comentou António Martins.

Num outro registo, e ainda em resposta às críticas feitas pelo bastonário, o presidente da ASJP lembrou que «nenhum cidadão - e o juiz é também um cidadão - está inibido de tecer considerações sobre as alterações legislativas que podem ocorrer ou não na sociedade».
«Aliás, uma sociedade civil é tanto mais participada quanto os cidadãos participem nessas discussões. O juiz continua a ser um cidadão para o efeito», disse, alegando que isso não se confunde com outra coisa: «Quando nos tribunais os juízes aplicam as leis, limitam-se a fazer uma interpretação legal das mesmas».

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Em Coimbra, o bastonário dos Advogados havia questionado o papel dos juízes que se pronunciam contra alguns diplomas legais, como a Lei do Divórcio, e vêm depois julgar processos nesta área.
«Isto tem um efeito devastador na credibilidade da função judicial», disse Marinho Pinto, lamentando que haja «muita sede de protagonismo» e que «muitas coisas sejam instigadas permanentemente para os jornais».

Entre outras considerações, Marinho Pinto acusou o actual Governo de tomar «medidas para que os juízes não tenham muito que fazer».
«Hoje, em direito civil, pode não haver recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)», salientou Marinho Pinto, observando que não sendo possível ir além das decisões de primeira (tribunal de Comarca) e segunda instância (tribunal da Relação), redunda numa «mutilação de um dos direitos fundamentais dos cidadãos».
«A possibilidade de recorrer para o STJ não deriva directamente de uma norma legal, geral e abstracta, mas antes de um juiz do tribunal da Relação», acentuou."

(Sol)

Parecem duas crianças à briga por um "chupa".

Lamentável, para quem deveria dignificar e fazer passar uma boa imagem das classes profissionais que representam.