Descoordenação na investigação

"As buscas judiciárias ontem realizadas ao Banco Privado Português (BPP), com a participação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), revelaram que o banco está a ser investigado, em simultâneo e de forma descoordenada, por dois organismos do Ministério Público (MP): o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

O primeiro, dirigido por Cândida Almeida, começou por ser titular de dois processos. O segundo, dirigido por Maria José Morgado, pegou num terceiro processo, que deu origem às buscas de ontem. "O normal seria a apensação dos processos", asseguram as fontes do DN. As investigações à entidade bancária estavam no DCIAP, onde já tinham entrado duas queixas. Havia, inclusive, um despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), datado de 21 de Janeiro, a declarar competência sobre aquele caso. Porém, ontem, o DCIAP viu-se ultrapassado com a ida do DIAP ao banco, ao abrigo de um terceiro processo cuja existência desconhecia. Alegadamente, trata-se de uma acção judicial movida pela CMVM para apurar movimentações ilícitas do BPP, através de sociedades offshore, em mercados internacionais.

O DCIAP, soube o DN, até já se preparava para pedir o arresto dos bens do BPP, no seguimento das queixas de clientes que viram desaparecer os depósitos. Burla agravada, abuso de confiança, destruição de bem próprio com elevado interesse nacional e manipulação de mercado, eram os crimes apontado pelos lesados, sendo a maioria defendida pelo advogado Luís Miguel Henrique. Mas, ontem, pelas 9.30, um equipa liderada por um juiz de instrução criminal, acompanhado de magistrados da 9.ª secção do DIAP de Lisboa, inspectores da Judiciária, da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) - departamento que deixou de colaborar com o DCIAP na operação Furacão -, e ainda elementos da CMVM, num total de 15 elementos, bateu à porta da sede do BPP, em Lisboa, com mandados de busca e apreensão de documentos. A diligência, apurou o DN, visou detectar crimes de branqueamento de capitais, falsificação de documentos e de burla. As alegadas operações ilícitas nos mercados de capitais, através de offshores, terão sido realizadas ao longo de vários anos, ainda o banco era liderado por João Rendeiro, o seu fundador, em 1996. Os operadores estranham que dois organismos do MP investiguem a mesma entidade, alegando que os processos deveriam ser apensos."

(Diário de Notícias, 28.1.2009)

Seria interessante ouvir o que o Procurador-Geral da República, responsável máximo na hierarquia no MP, tem a dizer sobre esta inadmissível descoordenação entre departamentos, já que é sua obrigação evitar este tipo de situações. Para além de saber se alguém será responsabilizado por um eventual insucesso da investigação provocado por esta enorme confusão.