"Em entrevista ao programa Discurso Directo, uma parceria entre a TSF e o Diário de Notícias, Noronha do Nascimento admitiu que um dos problemas dos juízes passa por interpretar leis com problemas de redacção ou «feitas com cláusulas abertas, que permitem uma interpretação actualista do direito em função da própria evolução social».O presidente do Supremo Tribunal de Justiça disse que a nova Lei do Divórcio tem cláusulas abertas o que vai obrigar os juízes a terem «muito cuidado na sua interpretação».
Questionado sobre a mediatização dos processo que correm na Justiça, Noronha do Nascimento disse acreditar que em todos os países há investigações criminais que «são aproveitadas politicamente», admitindo que em Portugal possa acontecer o mesmo, mas escusando-se a dar exemplos."
(TSF online)
Quanto aos "problemas de redacção" de algumas leis, é sabido que o nosso legislador deixa muito a desejar, elaborando diplomas confusos e dúbios e cometendo erros, quer de gramática, quer de síntaxe, o que é totalmente inaceitável num país desenvolvido e com muitos juristas de qualidade.
Já em relação ao aproveitamente político de alguns processos, tal afirmação não espanta ninguém, num país em que existe, de facto, um enorme aproveitamente político de muitos processos-crime, de todos os partidos. Problema para o qual as constantes e duvidosas fugas de informação contribuem...
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