Num processo de divórcio por mútuo consentimento (que corre termos na Conservatória de Registo Civil), o MP não aprova o acordo de regulação de poder paternal. O processo é reenviado para o Tribunal, onde o Magistrado judicial emite, quase de imediato, Sentença, sem ouvir, sequer, os pais do menor.O que está errado nesta história?
1 comentário:
A má formação dos magisrados, ou sua inexistência na área dos direitos da criança.
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