terça-feira, 14 de abril de 2009

Separação de poderes

"(...) Em declarações aos jornalistas, em Sintra, à margem da cerimónia de arranque do novo mapa judiciário, Marinho Pinto afirmou não concordar «de maneira nenhuma com essa ideia de envolver o Presidente da República», avançada pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
João Palma, que denunciou publicamente pressões sobre os magistrados titulares da investigação do ‘caso Freeport’, pediu uma audiência, com carácter de urgência, ao Presidente da República, Cavaco Silva, para expor o assunto.
«Se estamos perante um crime, quem é responsável por titular a acção penal é o Ministério Público, é o MP e não o Presidente da República que deve actuar. Se estamos perante uma infracção disciplinar, quem actua é o Conselho Superior do Ministério Público. Se estamos perante uma manobra de diversão, há que responsabilizar as pessoas que a fazem e com que interesse o estão a fazer» , disse. (...)
«Quando os próprios representantes da Justiça vêm cá para fora gritar que há pressões, é preciso esclarecer isso rapidamente, porque uma Justiça não pode funcionar com pressões ou então estamos a mistificar as coisas» , frisou Marinho Pinto.
«A primeira preparação que um magistrado deve ter é saber resistir a pressões. Se há magistrados que se sentem pressionados por conversas com colegas, se calhar escolheram mal a profissão» , disse Marinho Pinto, argumentando que se pode «tratar de um crime de coacção sobre magistrados, punido por lei, ou uma conversa inócua que é extrapolada e de forma alarmista, trazida para a opinião pública», referiu. (...)"

(Sol)

Subscrevo. Não compete ao Presidente da República investigar ou analisar eventuais crimes. E quem quer protagonismo na comunicação social deve apostar noutras tácticas, não nesta, que é demasiado óbvia.

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