Por diversas vezes, tentei aqui contrariar a mistificação que alguns agentes judicários têm feito dos novos códigos Penal e de Processo Penal. Ontem, foi, mais uma vez, o Procurador-Geral da República a culpar os novos códigos pelos males da Justiça, sobretudo por andarem criminosos á solta. Segundo a TSF, Pinto Monteiro considera que "é necessário alterar leis que 'impedem as investigações' e que permitem libertar 'perigosos delinquentes'."Como o PGR insiste nesta questão, eu também insisto na resposta: primeiro, não são criminosos, mas alegados criminosos, pois a crítica é dirigida à redução dos prazos máximos de prisão preventiva; segundo, se o Dr. Pinto Monteiro quer passar as culpas para os outros, então que passe para a falta de meios, quer nos Tribunais, quer no MP, por culpa, em grande medida, dos sucessivos governos que têm desinvestido na Justiça; terceiro (e last but not the least), se a culpa é dos novos códigos então porque o PGR pediu, há alguns meses, para os procuradores promoverem mais vezes a prisão preventiva?
Aliás, sobre esta questão escreve O Jumento (sem link directo), "a verdade é que a vaga de crime que se seguiu ao Verão foi também estimulada pela orgia de libertações promovidas pelos magistrados do Ministério Público que não propunham a prisão preventiva. Foi necessária uma intervenção do Procurador-Geral para que os senhores magistrados deixassem de actuar com tanta amizade com os marginais. Ainda esta semana foi escandalosa a libertação de um criminoso acusado de crimes graves, terá sido mesmo culpa dos códigos ou os magistrados estão apostando na anarquia para defenderem os seus poderes e mordomias."
O caso a que se refere é este: "vangloriou-se na TV de ter participado nos tumultos, a polícia encontrou na sua casa material para fazer engenhos incendiários e provas do seu envolvimento em 'carjackings'. O juiz de instrução deixou-o em liberdade."
Tal como das outras vezes, pergunto: o Sr. Dr. Juiz de Instrução não aplicou a prisão preventiva porque entender ser, no caso concreto, excessiva, ou porque o MP não a requereu?
Deixo ainda mais um excerto do texto d'O Jumento: "também será culpa da alteração dos códigos os falhanços do Ministério Público em processos mediáticos como o Apito Dourado ou o de Fátima Felgueiras? Será também por causa dos códigos que o Ministério Público emitiu os mandatos de busca da Operação Furacão que em poucos minutos todos os visados sabiam da operação? É por causa da mudança dos códigos que numerosas acusações caem por terra porque as escutas são feitas à margem da lei não servindo de prova em julgamento?
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