O "caso Rui Teixeira"

Um dos temas "quentes" dos últimos dias foi a (não) avaliação do mediático juíz Rui Teixeira. Muitas críticas choveram por ter havido uma suposta interferência política na votação realizada no Conselho Superior da Magistratura, onde os três vogais nomeados pelo PS recusaram a atribuição da nota de "muito bom" ao magistrado.

Como nos dá conta hoje o Diário Económico, foi Laborinho Lúcio (proposto por Cavaco Silva e antigo Ministro da Justiça deste) quem propõs a suspensão da avaliação do magistrado. Tudo porque, como se sabe, encontra-se pendente uma acção de Paulo Pedroso contra o estado (favorável, mas sob recurso) por erros cometidos precisamente por Rui Teixeira aquando da instrução.

Compreendo que o Presidente da Associação Sindical dos Juízes, o Dr. António Martins, tenha vindo a público defender o magistrado. Os sindicatos servem para defender os seus associados e, como é óbvio, acha que estes devem ter sempre "muito bom", mesmo que não mereçam tal nota.

De qualquer das formas, o Acórdão que condenou o Estado a pagar uma indemnização a Pedroso deu como provados erros de análise do Juíz. E, como é natural, até trânsito em julgado de uma decisão definitiva, a nota deve ficar pendente.