A situação ontem conhecida e divulgada pela Agência Lusa não é nova e é, até, conhecida e tolerada pelos agentes judiciais. Já no processo Casa Pia, tinham sido "apanhados" documentos que pertenciam ao processo nos caixotes e lixo perto das antigas instalações do Tribunal de Instrução Criminal da Rua Gomes Freire. Recordo-me, por exemplo, de ver uma reportagem onde um jornalista da TVI se encontrava à porta do tribunal a mexer nos papéis, mostrando que estes se encontravam à mercê de qualquer pessoa. Agora é no Palácio da Justiça, onde se encontram as Varas Cíveis...Estando em causa documentos confidenciais, com informação que não pode, mesmo em termos legais, ser divulgada (sobretudo dados relativos a pessoas), deve ter-se um extremo cuidado com o destino que se dá a tais documentos. Se são para o lixo, então que se deite no lixo, garantindo que não poderão ser acedidos por mais ninguém. O que acontece é que, por descuido ou desatenção, quem tem a incumbência de se livrar deste "lixo" não o faz com as devidas precauções. E, claro, depois, quando são "apanhados", estala a polémica.
Como escrevi, este problema é habitual e repete-se em quase todos os tribunais deste país. Quem anda nisto sabe-o. Mas ninguém, pelo menos até agora, teve a vontade de resolver de vez este problema, criando os mecanismos necessários para garantir que o "lixo" tenha realmente o destino do lixo, em vez de se limitar a atirar com os papéis para o caixote.
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