Boas magistraturas

Na Quinta-feira foi conhecido o relatório do Conselho Superior da Magistratura, que dá conta das notas atribuídas aos Juízes, não tendo havido nenhuma de "medíocre" e oito de "suficiente" em 2009. Ao contrário de Pedro Marques Lopes, considero que temos, de facto, uma magistratura judicial boa. Obviamente, todos cometem erros, tal como todos os humanos. Alguns até erram mais do que deveriam. Mas esses erros podem não ser suficientes para merecerem uma nota negativa. Claro que há muito a corrigir, muitos aspectos a ser revistos e alguns comportamentos a evitar. Poderia dar vários exemplos, mas deixo aqui apenas um...

Ao longo da minha vida profissional, cruzei-me várias vezes com um magistrado, em mais do que uma área do Direito. Sempre teve uma postura correcta e é considerado por colegas e por juristas (eu incluído) como um brilhante jurista. E é, de facto, um "carola". Entende as matérias, compreende facilmente o âmbito das questões e sabe restringir-se ao essencial, ao contrário da maioria que se perde em pormenores sem qualquer relevância. Mas tem um problema. Se qualquer pessoa cria, em determinada fase, uma convicção, este magistrado fica um pouco limitado pela convicção que ele próprio cria desde cedo. Isto é, se, em determinada altura, fica inclinado em relação a uma das posições, mesmo que a outra parte apresente argumentos válidos, estes já não são atendidos e considerados como os primeiros...

Claro que é um problema um Juíz não conseguir ser imparcial até ao momento de decidir, após a produção de toda a prova. Mas não há ninguém no Mundo que o consiga ser. É a natureza da pessoa. A solução é, pois, evitar criar uma convicção demasiado cedo e tentar, ao máximo, manter a distância para os argumentos e para os fundamentos de cada posição. Mas garanto que não é nada fácil. Nada mesmo.

Outra questão que, penso, reforça esta avaliação da magistratura é a formação. Há algum tempo atrás, discutia com o Valupi (após este meu texto) a questão dos novos juízes estarem (ou não) melhor preparados que os mais experientes. Ao contrário do que parece pensar a maioria das pessoas, considero que as novas gerações encontram-se melhor preparadas para exercer a magistratura. Não no sentido da preparação técnica, pois os magistrados com mais anos de carreira sabem tão bem ou melhor das questões, mas na vertente social e humana. Isto é, a Sociedade evoluíu e as novas gerações saiem do CEJ com uma outra mentalidade, mais adequada à realidade actual e com outra sensibilidade para as questões. Naturalmente que, daqui a uns anos, estes magistrados deverão passar ao grupo dos "desfasados da realidade", com as futuras gerações a trazerem, para os Tribunais, uma outra mentalidade... E há ainda uma questão bastante relevante: as novas gerações de magistrados olham para a Justiça como um bem ao serviço do Povo e da Sociedade e não ao contrário, como alguns magistrados, nestas andanças há muito tempo, que ainda pensam que devem ser as pessoas a servi-los (felizmente que são cada vez menos).

Por último, recordo que que só entram na magistratura os melhores, pois a entrada para o CEJ é extremamente exigente - e assim deve continuar a ser. E a formação lá dada tem melhorada consideravelmente, pelo que não estranho, um pouco que seja, estas notas.